Aviso legal

1. Titular do site

Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI), estes são os dados do titular deste site:

• Titular: Manuel Ortega Galiano, trabalhador independente (autónomo).
• Número de identificação fiscal (NIF): 77379966P.
• Morada: Calle Dámaso Torres 25, 18800 Baza (Granada), España.
• Email: soporte@faenup.com.
• Proteção de dados: privacidad@faenup.com.

O titular é uma pessoa singular que trabalha como independente, pelo que não está inscrito no registo comercial espanhol (Registro Mercantil).

2. Atividade

O Faenup é um software de faturação e gestão para trabalhadores independentes e PME de serviços, com o Verifactu incluído. O serviço está em desenvolvimento e ainda não pode ser contratado.

Este site informa sobre o projeto e permite-te inscrever numa lista de espera para reservar o preço de lançamento, nas condições do preço de lançamento. Quando o serviço estiver disponível, a sua contratação reger-se-á pelas suas próprias condições, que publicaremos antes de o poderes contratar.

Os preços apresentados neste site não incluem IVA.

3. Utilização do site

Podes navegar neste site livremente e sem te registares. Pedimos-te que o utilizes de forma lícita e que não tentes danificá-lo, sobrecarregá-lo nem aceder a partes que não são públicas.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, o design, o nome e o logótipo do Faenup e o código deste site pertencem ao seu titular ou são utilizados com autorização dos respetivos autores. Podes consultá-los e partilhar ligações para este site, mas não copiá-los, modificá-los nem utilizá-los para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

O tipo de letra IBM Plex Sans é utilizado ao abrigo da licença SIL Open Font License.

5. Responsabilidade

Procuramos que a informação deste site seja correta e esteja atualizada. Descreve um produto em desenvolvimento, pelo que as funcionalidades podem mudar antes do lançamento. As condições do preço de lançamento, pelo contrário, são um compromisso e serão cumpridas tal como estão publicadas.

A informação sobre o Verifactu e outras obrigações fiscais é geral e não substitui o aconselhamento do teu contabilista.

Na medida em que a lei o permita, não respondemos por interrupções do site devidas a manutenção ou a causas técnicas alheias ao nosso controlo, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações a partir daqui.

6. Dados pessoais e cookies

A forma como tratamos os teus dados está explicada na política de privacidade. Este site não usa cookies; explicamo-lo na política de cookies.

7. Lei aplicável e jurisdição

Este aviso legal rege-se pela lei espanhola.

Se fores consumidor, podes apresentar qualquer reclamação perante os tribunais do teu domicílio, e nada neste aviso limita os direitos que te são reconhecidos pela legislação de proteção dos consumidores. Nos restantes casos, serão competentes os tribunais que correspondam nos termos da lei.